Talvez você esteja se perguntando o porquê de ser 3 de julho considerado “O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial”, uma vez que há várias outras datas no ano vinculadas às causas do racismo em nosso país, não é mesmo?
Vamos contextualizar então. A questão é tão urgente e importante para a evolução humana, que temos várias datas no ano para levantar a bandeira da história de racismo, injustiças e desigualdades, acelerando a luta por uma civilização antirracista e equânime!
- 21 de março – Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial – Reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), promove a igualdade racial e a eliminação de todas as formas de discriminação racial.
- 13 de maio – O Dia da Abolição da Escravidão no Brasil – marca a assinatura da Lei Áurea, em 1888, o documento responsável por declarar oficialmente o fim da escravidão no país.
- Outubro, como “Mês da História Negra” – Um período dedicado a homenagear as conquistas e contribuições dos afrodescendentes para a história e cultura.
- 20 de novembro – “Dia da Consciência Negra” – Comemoração do legado cultural e histórico dos afrodescendentes e uma oportunidade de refletir sobre a luta contra o racismo e a desigualdade racial.
O dia 3 de julho, por sua vez, considerado “O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial” se dá em virtude de ser a data em que houve a aprovação da primeira lei brasileira contra o racismo, em 1951. Foi quando o Congresso Brasileiro aprovou a Lei 1.390 que tornava contravenção penal a discriminação racial. A lei Afonso Arinos serviu para trazer à tona o termo “racismo”, e para alertar a sociedade do crime.
Em 20 de dezembro de 1985, a Lei 1.390 ganhou uma nova versão que inclui entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, conhecida como a Lei Caó, referindo-se ao Deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira, advogado, jornalista, militante do movimento negro que se destacou por sua luta contra o racismo e que foi o autor do novo estatuto. (Fonte: SINPRO-DF)
É importante ressaltar, porém, que apesar de alguns avanços na legislação, os efeitos do preconceito e da discriminação são evidentes até hoje na sociedade. E, com essa triste constatação, tão evidente, todos os dias, na nossa sociedade, o trabalho de combate à discriminação racial é uma luta fundamental, urgente e imediata na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Só para não deixar dúvida: A discriminação racial se dá quando pessoas são tratadas de forma injusta ou desigual com base em sua raça ou etnia, e é uma manifestação grave de preconceito e intolerância.
A fim de combater, efetivamente, a discriminação racial, é necessário adotar uma abordagem multifacetada, envolvendo esforços em diferentes áreas da sociedade. Só para dizer algumas delas:
- Educação: ela desempenha um papel crucial na desconstrução de estereótipos e na promoção da igualdade racial. É fundamental que o currículo escolar inclua a história, a cultura e as contribuições das diferentes raças e etnias, proporcionando uma visão ampla e precisa da diversidade humana e da conscientização sobre as injustiças ocorridas no passado, a serem reparadas de imediato!!
- A partir da conscientização e do diálogo: começamos a gerar a possibilidade do fortalecimento da empatia e compreensão mútuas, promovendo a possibilidade de mitigarmos os estragos causados pelo racismo estrutural. Lembrando que a discriminação racial está, na maior parte das vezes, enraizada nas estruturas sociais, econômicas e políticas. Portanto, é necessário identificar e desafiar o racismo em suas estruturas, buscando a igualdade de acesso a moradia, saúde, educação, emprego e justiça para todos os grupos minorizados.
- Com a legislação e políticas públicas adequadas: torna-se possível iniciar as reparações sociais para eliminar as desigualdades e injustiças geradas pela discriminação racial e o racismo estrutural. Para isso, é essencial que as leis e políticas públicas promovam a igualdade de oportunidades e garantam a devida punição aos atos discriminatórios.
- Em paralelo a isso tudo e mais do que necessário é o Empoderamento e a representatividade: É essencial que as pessoas pertencentes a grupos racialmente discriminados – também denominados grupos minorizados, sejam capacitadas e tenham oportunidades iguais e equânimes em todas as esferas da sociedade. Isso inclui a promoção da representatividade em cargos de liderança, nas instituições políticas, no mercado de trabalho e nos meios de comunicação, para que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas.
- Por fim e não menos importante, aliás de suma importância, são as alianças e solidariedade: O combate à discriminação racial requer o engajamento de todos os membros da sociedade. É importante que indivíduos, organizações e comunidades se unam em solidariedade, apoiando causas antirracistas e amplificando vozes marginalizadas.
Desta forma, com educação, consciência e ação, poderemos entender que a luta contra a discriminação racial é contínua e demanda a participação de todas as pessoas – protagonistas e aliadas! A mudança real e efetiva requer tempo, esforço coletivo e uma vontade constante de desafiar a nossa realidade atual. Juntos, podemos construir um futuro mais inclusivo, equitativo e respeitoso para todos.
